Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura, realizada no dia 12 de junho de 2006._________________

Aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e seis, sob a Presidência do Vereador Marcos Salles Coelho, realizou-se a Décima Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim–ES, referente ao Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Quinta Legislatura, com início às quatorze horas, ocasião em que foram constatadas as ausências do Edis Alexandre Bastos Rodrigues e Glauber da Silva Coelho. / Na abertura dos trabalhos, a Vereadora Regina Travaglia fez a leitura da passagem bíblica. / A seguir, o secretário procedeu a leitura do Expediente da Mesa, que se constou do seguinte: Indicações: 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461 e 462/2006 – Regina Travaglia; 463, 464, 465, 466, 467, 468 e 469/2006 – Cláudia Mileipe Festa Lemos. Requerimentos: 977/2006 – Alexandre Bastos Rodrigues; 975 e 976/2006 – Regina Travaglia; 978, 979, 981 e 982/2006 – Roberto Barbosa Bastos; 980, 986, 988 e 989/2006 – Elias de Souza; 983 e 984/2006 – Fábio Mendes Glória. Projetos de Lei: 091, 092 e 093/2006 – Poder Executivo. Ofícios: 075/2006 – Jonas Caldara, Secretário Municipal da Fazenda; 2404 e 2415/2006 – PMCI – Flávio Sader Paiva Gama – Secretário Municipal; 103111145 e 103111347/2006 – Ministério da Saúde. / Logo após, passamos ao Pequeno Expediente, quando os inscritos declinaram da palavra. / Na seqüência, teve início o Grande Expediente, ocasião em que ocuparam a tribuna, por ordem de inscrição, os seguintes Edis: / José Carlos Amaral:  Senhores, faço um apelo, pois há um veto a um projeto que recebeu todos os votos da Câmara, inclusive o do Presidente. Esse projeto favorece o pessoal do Zoonoses, tendo ocorrido até uma reunião, se não me engano, no São Geraldo. Nós aprovamos aqui o projeto com doze votos, porque o Presidente fez questão de votar. Eu faço um apelo a V. Ex.ª para, caso não esteja na pauta, seja incluído. / Roberto Barbosa Bastos (Presidente em exercício):  Está acatado o pedido de V. Ex.ª. / José Carlos Amaral:  Eu quero ver onde está o projeto. Quero aqui dizer que é muito triste sabermos que nas comunidades de Cachoeiro de Itapemirim o povo está pedindo a troca da iluminação, porque a cidade está escura. E, nesse período de motocross, a equipe da elétrica ficou praticamente uma semana a serviço do local desse campeonato, colocando lâmpada, fazendo tudo, quando para o povo pobre, para as comunidades carentes, não há lâmpada. Esse desgoverno de Cachoeiro de Itapemirim tem lâmpada para atender aos burgueses. Isso tem que acabar! Não há máquina para atender o povo do interior, mas há para particular; não há manilhas para colocar nas estradas do interior, mas há para colocar dentro das marmorarias e de empresas; não há material para fazer calçamento ou consertar calçamento nos bairros que tanto precisam, visto que existem locais que nem ônibus passa, mas há para colocar em porta de igreja evangélica, igreja do diabo, porque, para mim, aquela igreja não é evangélica. Há igreja evangélica séria, mas há algumas que não são igrejas evangélicas nada, e sim igrejas do diabo. Entendeu? Igreja que vive brigando, achando que tudo é dinheiro, é mala de dinheiro, o diabo a quatro, para mim, não tem valor. Eu não preciso desse povo, dessas universais do reino do diabo que há por aí. Eu quero aqui dá nome logo. Temos que acabar com esse negócio desses oportunistas que não podem fazer nada para o pobre, não podem consertar as estradas do interior, mas para o rico podem. Para o pobre não podem fazer um calçamento, um tapa-buraco, nem trocam uma lâmpada. Eu estou cansado disso, não preciso de rico, não quero saber deles, nem tenho voto deles, pois meus votos sempre foram de pobres. Não preciso de rico, não preciso de poderoso, nunca precisei, porque eu trabalho, tenho a minha luta. Eu luto junto com o povo carente. Agora, é triste você ver a prefeitura, prefeitura não, uma quadrilha ambulante que tem por aí, que só trabalha para particular, em vez de lutar em defesa dos pequenos, dos humildes. Mais triste ainda, Claudinha, é ver o que fizeram com o povo da limpeza pública. Eles, por não terem dia para trabalhar, recebiam 100% de gratificação. Enquanto nós ficamos em casa no sábado, domingo, feriado, dia santo e agora na festa de Cachoeiro, eles estão na rua trabalhando. Aí, a prefeitura os enrolou com um pequeno aumento e, depois, tirou os 100% de gratificação. Eu quero fazer um apelo aos colegas vereadores para nos manifestarmos a esse respeito, visto que, no dia em que foi votado aqui aquele projeto para iludir os funcionários, foi dito que a gratificação não seria retirada; agora, tiraram daqueles mais sacrificados, que não têm ninguém para gritar por eles. Saibam que podem contar com o Vereador Amaral. Quero aqui dizer que, se o prefeito não voltar com a gratificação para essas pessoas que lutam na limpeza pública, vou entrar na Justiça para mudar aquela tabela, colocando-a igual a da Câmara. Aí, senhores, eu quero ver se ele não vai ter que aumentar o salário. Eles estão iludindo o funcionário, pois deram um aumento, mas não mexeram na tabela. Nós vamos entrar com uma liminar na Justiça, e tenho certeza que ganharemos em favor dos funcionários públicos de Cachoeiro de Itapemirim. Estão tirando a gratificação devagarzinho, companheiros vereadores, prejudicando os pequenos. Encontrei ontem um gari, que me disse: “Senhor Amaral, vou perder minha geladeira e minha televisão, porque há dois meses eu não pago as prestações; paguei sete prestações, e agora não tenho mais como pagar, porque tiraram a gratificação. Quando o salário era duzentos e setenta reais, eu recebia quinhentos e quarenta mais 20% de insalubridade. Hoje, meu salário é quatrocentos e vinte reais.” É brincadeira vermos esse pessoal que vive na enxada, trabalhando dia e noite, ter que passar por isso. Enquanto isso, os carros da prefeitura estão coletando lixo, passando pela balança e a CTRVV é que recebe. O carro 0607 está coletando lixo na rua. O caminhão Muck está pegando lixo nos cantos de rua e passando na balança lá do Morro do Lixo. Esta semana nós vamos ficar de plantão no Morro do Lixo para fotografar, para filmar todos os carros que entram lá. Eu fui lá no sábado e vi os carros entrando na balança; todos os carros que chegam passam pela balança. Será que eles abatem quando o carro entra com entulho? Vão diminuir na conta do lixo? Fica aqui a pergunta no ar. Fica no ar também a pergunta: onde está o dinheiro para terminar as obras do Hospital do Novo Parque? Para onde foi? Onde está? Em qual conta está? Já falamos muito aqui da Firma Impacto, que está em Cachoeiro. Ontem, tive o prazer de encontrar três promotores juntos e lhes perguntei: “Se eu cometer um deslize qualquer, será que vocês vão me prender? Por que ainda não prenderam ninguém dessa Empresa Impacto?” O pagamento está atrasado de uma e outra, companheira Regina, está atrasado o pagamento, porque o jabá é muito alto e eles não estão agüentando mais. / Aparteando Cláudia Mileipe Festa Lemos:  Quero aqui concordar em parte com o vereador, pois precisamos realmente rever algumas atitudes, até pelo compromisso que temos com a população. Quando o senhor diz aí que o povo do interior está sem atendimento, que o pequeno produtor, às vezes, não está tendo a ajuda necessária (...). O senhor disse também que vai montar essa equipe, e gostaria que me incluísse em uma dessas incursões, para que eu possa aprender com o colega como se faz essas diligências. Quando tenho alguma dúvida, procuro o órgão competente, mas acho que nós precisamos ser fiscalizadores mais ativos e efetivos em defesa da população. / José Carlos Amaral:  Minha querida, tenho duas motos, verdadeiras pega-ladrão, com máquina fotográfica e filmadora. Elas são pega-ladrões, uma fica na porta do São Geraldo e já constatou que estão saindo mais carros de brita de lá do que em toda a história de Cachoeiro. Na sexta-feira, fui para Córrego dos Monos junto com um cara que nada faz, o Sr. José Alves, vou dar o nome. O José Alves estava dentro da cabine do caminhão carregado de brita. Toda hora está saindo brita, areia até para a Igreja Católica, que não pode receber esse tipo de ajuda. Propriedade de igreja não pode receber isso. Desculpem-me, porque eu sou católico, mas a igreja não pode receber isso, visto que a Lei Orgânica proíbe. Então, companheiro Fabinho, acho que essa administração tem que respeitar mais esta Casa de Leis. Ela não respeita os nossos eleitores e, fazendo isso, também nos desrespeita. / Aparteando Fábio Mendes Glória:  Então, nós temos que colocar essas duas motos para rodar mais, ir atrás até onde está batendo (...) Isso porque, há um ano e meio, estou tentando conseguir brita e areia para pessoas que de fato são carentes, mas não consigo nada. Você vai à prefeitura, bate lá e ela nunca pode ajudar. Conversei com V. Ex.ª por telefone e vou procurar também assumir uma postura mais independente nesta Câmara, porque ninguém mais agüenta, suporta ser líder de uma administração que não atende em nada, entra na Justiça contra você e não te respeita. Com toda a sinceridade, para mim, esse é um papel muito difícil. Acho que estou fazendo mágica até hoje sendo líder da administração do jeito que eu estou sendo. Vereador, já que V. Ex.ª tem disponíveis duas motos, acho que o colega deveria colocá-las para seguir e fotografar os carros e saber onde estão batendo esses materiais. Eu vou lá mostrar ao secretário, porque não tem jeito. / José Carlos Amaral:  Companheiro Fabinho, tudo tem sua hora, “a araruta tem o seu dia de mingau”. Estou vendo a crise deles lá dentro. Eles estão batendo cabeça entre si na prefeitura e ninguém se entende dentro dessa administração. Na hora certa eu fazer um jornalzinho, que já está para sair na praça, mostrando várias pessoas que têm influência dentro da prefeitura e conseguem tudo para os seus eleitores, inclusive o Sr. Marlon, que é o rei de fazer obras particulares. No Valão há duas ou três e no Aeroporto também. São obras de vinte, cinqüenta manilhas, funcionários da prefeitura fazendo calçamento de particulares, tapa-buraco de asfalto e ajudando a fazer garagem. Infelizmente, esse prefeito não me leva até o juiz, pois eu teria prazer de ir lá. Há um ano e alguns meses que encaminhei várias denúncias ao Ministério Público, mas não fui atendido. Agora, eu mudei, estou fazendo denúncias lá em cima, nas altas instâncias para, talvez, receber novidades por aí. Companheira Regina, se quiser pegar, é só parar no seu querido Bairro São Geraldo e esperar de manhã cedo, na hora do almoço, naquelas horas fora do pico, que verá que os caminhões estão saindo. Sugiro aos senhores para irem ao Morro do Lixo, que verão os caminhões que entram e estão sendo pesados. Não é possível a Prefeitura Municipal de Cachoeiro ter seus caminhões de lixo à disposição da CTRVV. Eu estava numa retífica de motores quando a Impacto foi lá apanhar uma peça. Vocês sabem em qual carro o pessoal da Impacto estava? Uma Currier da prefeitura sendo usada para pegar peças na retífica. Será que a Impacto não tem os carros dela, já que recebe um valor tão alto? Ela pegou a frota de caminhões e máquinas da prefeitura, consertou e agora aluga para a municipalidade. A caminhonete nova do Centro de Zoonoses, com pintura perfeita, aquela que apreende cachorros, foi para o São Geraldo e cobraram uma grana para dar uma tinta nela, pintando de azul. É assim com outros carros mais. Aí, o prefeito vem a esta Casa, usa esta tribuna e diz: “Em minha administração não há mais o sucatão nem ônibus sucateado.” Vereadores, passem no Posto Carioquinha, no Aeroporto, e vejam a sucata da prefeitura que está encostada lá, para verem se esse prefeito disse a verdade aqui. Há um ônibus na limpeza que está caindo aos pedaços e ainda roda pelas ruas. É um festival de carros alugados, parando até em porta de cabarés. São carros do Pará e de Colatina. Isso é uma brincadeira! Há um barzinho no Coronel Borges, onde verão parados lá vários carros, com os motoristas tomando pinga e cerveja. É no seu terreiro. Estou falando do bar lá perto do quartel. É essa a situação, inclusive com os donos da empresa do lixo juntos. A minha moto está aí para ser emprestada a V. Ex.ª, se for preciso. Eu fico com uma; o colega, com a outra. Fiquei alegre por V. Ex.ª ter dito que vai ser independente, pois sei que não tem sangue de barata. Eu conheço V. Ex.ª, sei que tem vergonha, e quem tem vergonha não pode continuar num marasmo desses que está em Cachoeiro de Itapemirim. Muito obrigado! / Passamos ao Horário das Lideranças. / Elias de Souza (PT):  Senhor Presidente, venho a esta tribuna para fazer uma reivindicação ao líder do prefeito, Fábio Glória. Não sei se ele ainda é o líder. Estão me informando que ele permanece líder. Trata-se daquela proposta que o prefeito enviou para cá, a qual nós votamos, sendo uma reivindicação dos trabalhadores a respeito do ticket. Quero lembrar que já se passaram mais de três meses, inclusive fiz um pedido de informação para que possamos saber o que está acontecendo na prefeitura. Temos certeza que o prefeito aprova muitas coisas com uma velocidade enorme nesta Casa, com valores altíssimos, como um milhão, dois milhões e meio e compras sem licitação. Agora, quando é para atender a classe trabalhadora, aí emperra. Sabemos que aquele ticket seria retroativo a primeiro de abril. Acho que o prefeito está passando um verdadeiro primeiro de abril nos trabalhadores, dia conhecido como o da mentira. Tenho sido cobrado constantemente pelos trabalhadores sobre quando vai se pagar isso, já que o ticket é retroativo a primeiro de abril. Espero que a explicação do prefeito nos convença. / Aparteando Fábio Mendes Glória:  Vou ser sincero, pois já estou com vergonha dos servidores de tanto que me procuraram para perguntar sobre esse assunto. Eu não sei dar desculpas, sou taxativo, quando é sim, é sim, quando é não, é não. Não existe meio termo comigo. Eu fico até abismado. Perguntei: vocês não receberam o ticket ainda? Eles disseram que até agora não receberam. Então, fica uma situação delicada. Para mim, já é questão até política, envolvendo o meu posicionamento político, o Fabinho como político nesta cidade. Tenho três mandatos, graças a Deus, sendo bem votado nesta cidade e não posso jogar tudo isso por água abaixo por causa dessas irresponsabilidades. Eu não fico mesmo! Amanhã, eu e a Regina teremos uma reunião para definir a nossa situação. A minha vontade hoje, caso eu não venha candidato, é sair do partido, a situação se agravou a esse ponto. Estou muito decepcionado e chateado, porque estão me subestimando. Quando um político sente-se subestimado (...) Estou falando do meu caso mais específico, como líder aqui na Câmara. Subestimaram a pessoa errada. Por muito menos, houve um rompimento meu com o ex-prefeito. Todos que me conhecem sabem como sou. Não tem como eu voltar atrás, se tomar uma atitude está tomada, pronto e acabou. Fico abismado quando um servidor me pára na rua, sendo que o benefício já foi votado aqui há dois, três meses. Digo ao pessoal da dengue que vamos tentar de tudo para derrubar esse veto hoje, mas todos nós teremos esse mérito, a Casa toda, os vereadores todos, não o A, B ou C. Esta Casa toda trabalha em favor do servidor. / Elias de Souza  Eu até compreendo, Fábio, a sua indignação, porque V. Ex.ª, na condição de líder do prefeito, realmente tem feito um trabalho brilhante aqui, nesta tribuna, com defesa inquestionável. Agora, defender o indefensável é difícil, porque realmente o prefeito não dá condições a V. Ex.ª, como líder, para que possa dar tantas respostas à população. Presidente, votaremos também alguns vetos do Executivo, inclusive um deles é a uma emenda de minha autoria, através da qual fizemos uma modificação no Conselho Municipal de Assistência Social. Nós vimos que o conselho anterior estava muito mal representado, porque não tinha membros da sociedade organizada. Então, nós incluímos algumas entidades, como o próprio Sindicato dos Médicos, Sindicato de Assistências Secretário e também o dos Servidores Públicos, porque a assistência social é complexa e o conselho realmente estava muito fechado. Espero que os nobres vereadores derrubem esse veto. Por último, Presidente, quero me referir ao veto a um projeto, que foi assinado pelos doze vereadores. Fiquei indignado, porque o prefeito vetou o projeto que autorizava o repasse de cinco mil reais para o IML. Um representante daquele instituto esteve presente aqui, fez a solicitação e nós assinamos um documento para que aquele órgão recebesse um valor simbólico de cinco mil reais. Aí, o prefeito, além de não repassar, ainda vetou o projeto que era para a melhoria das condições de funcionamento daquele instituto. Portanto, nós, vereadores, temos eu estar unidos, votando contra esse veto. O Vereador Amaral já deixou bem claro aqui a respeito do projeto de nossa autoria, que estende o benefício do ticket aos companheiros agentes de endemias, PSF e professores. Acredito que todos os vereadores votarão pela derrubada desse veto a esse projeto, que traz grande benefício a uma parcela importante dos servidores públicos muito desprestigiada por esse governo. Espero contar com os colegas para que possamos dar essa resposta ao Executivo. Muito obrigado! / Roberto Barbosa Bastos (PMN):  Senhor Presidente em exercício, José Carlos Amaral, e senhores vereadores: — Dando continuidade ao discurso do Vereador Elias de Souza, eu acho que nós hoje devemos derrubar esses vetos do Executivo, uma vez que eles não representam o anseio da população. Todos os servidores precisam ter tratamento igualitário, e o que causa essa dificuldade do Executivo para dar o reajuste, o ticket a toda a categoria, foi a criação excessiva de cargos comissionados. Desde o início do ano passado, Senhor Presidente, denunciamos desta tribuna o que hoje sabemos ser a causa do desastre dessa administração, ou seja, o fato do prefeito ter adotado a prática do nepotismo. O prefeito colocou o filho dele como Secretário de Governo, dando-lhe poderes para administrar esta cidade, e foi aí que a administração começou a afundar. O Sr. Glauber Valadão, filho do prefeito, é incompetente para administrar esta cidade; ele não foi eleito para ser prefeito. Eu acho que nós, vereadores, temos que fazer um documento, pedindo o impeachment desse secretário. Não precisamos afastar o prefeito, e sim o filho dele. Foram criados muitos cargos comissionados para empregar os cabos eleitorais. Hoje, a prefeitura gasta mais de um milhão de reais com cargos comissionados, o que não permite ao prefeito fazer as mudanças necessárias na administração pública, dando os reajustes necessários e ticket aos servidores. Tudo isso porque o filho do prefeito está brincando de administrar Cachoeiro. Vereador Elias de Souza, nós temos dito isso desde o ano passado, e agora está mais claro que a incompetência dessa prefeitura chegou ao ponto de total inoperância. A máquina não está funcionando, nada funciona. Não se troca uma lâmpada, não se calça rua, não se construiu nem uma creche até agora. Estive no Village da Luz, Vereador Nilton Rezende, bairro onde V. Ex.ª reside, e lá eu pude ouvir da diretora que noventa crianças estão fora da creche. É uma obra simples, visto que, com dez, quinze mil reais, poderiam ampliar aquela creche, mas o prefeito não faz isso, porque não está preocupado em dar assistência às crianças carentes. Muitas dessas crianças têm na creche a única refeição diária, mas estão fora dela, uma vez que o prefeito não tem sensibilidade e prefere colocar seu filho no poder para brincar de administrar e se enriquecer. Isso é muito grave, mas, infelizmente, o Brasil é um país de impunidade, haja vista que fomos ao Ministério Público, fomos à Justiça, mas o nepotismo campeia também no Ministério Público e no Judiciário. Os juizes não têm moral para afastar o filho do prefeito, porque seus filhos estão também no Judiciário e no Ministério Público, numa troca de cargos entre Assembléia Legislativa, Poder Judiciário e Tribunal de Contas. É uma “vergonheira” só! Todo mundo sabe disso. Como pode o filho do prefeito administrar uma cidade, minha gente?! Não podemos mais esperar ninguém agir, nós mesmos temos que tirar esse menino de lá, pois ele é um incompetente e não sabe a que veio. Ele não sabe nem falar “a”. É um bobão! / Aparteando Elias de Souza:  Em cima do pronunciamento de V. Ex.ª, quero lembrar que, na semana passada, fiquei sabendo, através de pessoas de dentro do palácio, que o prefeito admitiu também mais uma filha, que está lotada no gabinete, com um salário de dois mil e quinhentos, dois mil e oitocentos reais. Portanto, realmente eles apostam na impunidade, achando que esta Câmara não tem capacidade para tomar uma atitude, porque, quando o prefeito descumpre a Lei Orgânica, é passivo de cassação de mandato, de impeachment. Ele continua apostando na impunidade e eu acho que esta Câmara tem que tomar uma providência. / Aparteando José Carlos Amaral:  Companheiro Roberto, agora o filho está usando dois trabalhos. Isso porque, além da prefeitura, ele também está no mármore, trabalhando com uma jazida de mármore lá em Santa Angélica, que foi adquirida há pouco tempo. Vamos procurar saber quem é o sócio. É uma jazida em Santa Angélica. Tenho informação de que o cachoeirense ausente também está presente lá. Eu nunca vi um cachoeirense ausente ser eleito em Cachoeiro com oito votos, se não me engano. Se eu fosse ele, não viria a Cachoeiro, não, porque é vergonhoso o cara ser eleito para ser homenageado no município com oito votos. Isso é brincadeira! É sinal de que o prestígio do prefeito está muito grande. / Roberto Barbosa Bastos:  Eu acho que chegou a hora de nós (...) Não podemos esperar o Judiciário nem o Ministério Público se manifestarem, porque o Ministério Público está sendo inoperante como essa administração. Está mais que comprovado isso, pois o Ministério Público está de braços cruzados, visto que já denunciamos tudo, basta ver que a CEI dos remédios apresentou seu relatório, mas até o momento não se tem notícia de que alguém tenha sido chamado para depor. Então, nós, vereadores, é que temos a obrigação de tomar uma atitude, temos que colocar para fora o prefeito ou seu filho; um dos dois tem que sair. Ou então o vice assume e moraliza essa administração, que está uma vergonha. Eu acho que a prefeitura não tem que fazer nada a mais do que dar assistência básica na saúde, educação e segurança pública. Isso é coisa simples. O prefeito não está fazendo nada disso, basta ver que as escolas estão abandonadas. Não se construiu uma creche sequer até agora, enquanto gastam milhões e milhões em festas, como na Bienal Rubem Braga e outras mais. São milhões de reais indo embora. Enquanto isso, o Coramara está sem um posto de saúde e, embora tenham alugado uma casa há seis meses, deixaram o mato tomar conta. A prefeitura está pagando o aluguel, mas o posto de saúde não funciona, porque tem que fazer uma reforma que custa cinco mil reais, mas o município alega não ter dinheiro para isso. / Aparteando Cláudia Mileipe Festa Lemos:  Confirmo as palavras de V. Ex.ª. Graças a Deus, temos uma Câmara combativa e diligente. Parece-me que realmente está faltando organização. Vou citar um exemplo aqui. Eu conheço a realidade do Coramara, Gilson Caroni e BNH, pois moro lá perto, em São Joaquim, e posso dizer que a população de São Joaquim é atendida no Aeroporto. Estou falando isso desde a gestão passada. A população de lá tem que pegar dois ônibus para chegar até o Aeroporto. A administração tem que ir para a rua conhecer a realidade da população local, fazendo o que nós fazemos, que é estar em contato com o povo. Não adianta pegar o mapa e só gerenciar através de informação, é preciso visitar in loco. Não é só o Caramara, não. Parece-me que está faltando um direcionamento de trabalho, interagir mais com a comunidade. Acho que poderiam ter um pouquinho mais de humildade e escutar os vereadores, porque nós estamos em contato direto com a população. / Roberto Barbosa Bastos:  Eu acho que chegou a hora de fazermos um documento, pedindo ao prefeito que afaste seu filho da prefeitura e que governe Cachoeiro conosco, pois fomos eleitos pelo povo. O prefeito não ouve o clamor desta Câmara. Nenhum vereador aqui tem seus pedidos atendidos, nem a Vereadora Regina, que faz parte da base do governo, nem mesmo o companheiro Fábio Glória, que é líder do prefeito. O prefeito só atende o filho dele. Se ele quer ficar assim, que leve seu filho para casa e saia da prefeitura. A prefeitura é um poder público, os recursos públicos têm que ser bem aplicados. Nós, vereadores, conhecemos a realidade de Cachoeiro de Itapemirim; enquanto isso, o prefeito fica em seu gabinete, com ar condicionado, e o seu filho só fazendo contratos milionários com empresas de Vila Velha, desviando dinheiro público, enriquecendo-se. Isso tem que acabar! Nós, vereadores, somos responsáveis por isso e temos que fazer um documento, pedindo o afastamento do filho do prefeito; se ele não demitir seu filho, vamos afastá-lo da prefeitura. Chegou a hora de cassar esse prefeito! Muito obrigado! / José Carlos Amaral (Presidente em exercício):  Quero dizer ao companheiro Roberto que eu só vou entrar naquele palácio para tirar o prefeito de lá. Não entro lá mais para nada. Se for a última coisa que eu tiver que fazer na vida, prefiro ir para o Coronel Borges ou para o Jardim da Saudade. No palácio eu não entro, porque eles não respeitam ninguém. / Elias de Souza, levantando questão de ordem:  Solicito a V. Ex.ª que inclua na ordem do dia dois requerimentos de minha autoria. / José Carlos Amaral (Presidente em exercício):  A Mesa aceitou, acabou; então, está acatado. / Roberto Barbosa Bastos:  É pedido de cassação, vereador? / José Carlos Amaral:  Vou ceder meu tempo para o Fabinho, porque espero que venhamos fazer uma dupla para o bem de Cachoeiro de Itapemirim. No dia que V. Ex.ª quiser, vamos fazer um churrasquinho caprichado, porque eu terei o prazer de trazer os grandes do PTB para abonar sua ficha. V. Ex.ª é meu amigo, e amigo não tem defeito. / Fábio Mendes Glória:  Por acaso seria o Roberto Jefferson? / José Carlos Amaral:  Esse não, porque já foi embora há muito tempo. / Fábio Mendes Glória (Tempo cedido pelo líder do PTB):  Senhor Presidente em exercício, Vereador José Carlos Amaral, colegas vereadores, imprensa e público presente:  Não utilizei os espaços do Pequeno e Grande Expedientes e deixei para narrar agora um fato ocorrido nesse final de semana no DPJ de Cachoeiro de Itapemirim, no plantão daquele delegado da Delegacia de Crimes Contra a Vida, do qual preferido não citar o nome. Segundo informações que a própria P2 do 9º Batalhão me passou, foi presa pela própria P2 uma pessoa com uma certa quantidade de crack, mas até agora o referido delegado não autuou o traficante. É por isso que ficamos desmoralizados na rua. Isso me faz recordar os pronunciamentos que eu fiz aqui sobre a prática de corrupção, propina e extorsão. É por isso que essa delegacia está desmoralizada em Cachoeiro, sendo claro e evidente que há bons policiais lá dentro, como a Sandra, o Carlos Willian e o Ivan, que são pessoas com as quais trabalhei durante muito tempo. Agora, existem policiais lá que são responsáveis por esses tiroteios que estão ocorrendo no Zumbi, com mortes em porta de baile. É porque a delegacia passou a ficar desmoralizada, por preocupar-se com extorsão e corrupção, esquecendo-se da sua finalidade, que é combater o crime. Onde já se viu uma pessoa, que é presa pela P2, com uma quantidade de crack, ser levada para o DPJ para ser autuada e o delegado se omitir em autuá-la em flagrante? Agora, vou saber disso tudo direitinho, inclusive a P2 ficou de me passar o relatório sobre essa situação. Eu acionarei a Corregedoria, o Secretário de Estado da Justiça e o Secretário de Estado da Segurança Pública. Quero saber o que está havendo em Cachoeiro com essa delegacia. Quando se quer trabalhar, quer apertar e quer arrochar, a coisa se enquadra. Não é porque faço parte da Delegacia Patrimonial com o Dr. Guilherme Daré, mas observem o que a equipe dele está fazendo nas ruas de Cachoeiro. Já se notou a redução do índice de assaltos e roubos na cidade. É só saber chegar a trabalhar. Essa é a realidade. Agora, essa violência com relação a crimes contra a vida, não se via em Cachoeiro. Há tiroteio com policiais. Acho que revidaram com eles e eles não sabem se esses caras são policiais ou bandidos, já que vivem extorquindo Fulano, Beltrano e Sicrano, traficando, acusados de homicídio. Até o policial civil aposentado, o Otacílio Deprá, teve as jóias da sua casa roubadas. Isso é uma brincadeira! Como uma cara desses usa distintivo de delegado e vai para a rua prender os outros? Para mim, ele não tem moral. Lamento ter que bater nessa situação sobre a qual a P2 ficou de me passar o relatório, a ocorrência policial. Eu não vou deixar isso barato, Vereador Amaral, e cobrarei do Governo do Estado: qual o interesse de vocês terem uma pessoa dessa qualidade em Cachoeiro de Itapemirim? É para acabar com a nossa cidade? É para entregar a cidade às traças realmente? Aí, o negócio vai ficar diferente. Vou aguardar a chegada desse relatório, dessa ocorrência. Esse é um fato muito grave. Uma pessoa ser presa por policiais, portando certa quantidade de crack, chegar na delegacia e o delgado dizer que não vai autuar? O que levou esse delegado a não autuar essa pessoa? Eu já desconfio. Acredito que a maioria já deve desconfiar o que ele fez. Alguma coisa de anormal aconteceu lá para fazer com que não cumprisse a lei. Quero deixar isso registrado, porque vou precisar desta ata para anexá-la junto ao relatório e essa ocorrência policial para encaminhar ao Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de Estado de Justiça. Vamos ter que nos mobilizar, porque não temos mais como aceitar esse tipo de posicionamento de um delegado, que não merecia nunca portar uma carteira, uma credencial de polícia. Muito obrigado! / Regina Travaglia (Tempo cedido pelo Líder do Executivo):  Senhor Presidente, vereadores, Vereadora Cláudia Lemos, imprensa e público presente:  Sejam todos muito bem-vindos! Saiu no jornal da semana passada uma entrevista dada pelo Presidente da Associação dos Guardas Municipais, falando sobre a situação da Guarda Municipal e sobre denúncias contra o secretário. Inclusive, disse para o Vereador Elias que nós devemos convocar o secretário, se isso ainda não foi feito, para vir aqui prestar esclarecimentos. No final da entrevista, o presidente da associação disse que tem recebido apoio dos Vereadores Elias, Roberto Bastos e Amaral. Quero deixar registrado para o presidente da associação que todos os vereadores desta Casa, na época em que a Guarda Municipal encaminhou para cá documentação, pedindo a defesa, não se omitiram em defender a guarda, de trazer para este plenário todas as pautas, reivindicações e participar de reuniões, inclusive eu fui até a Guarda Municipal ouvir vários guardas. Não estou falando em meu nome, e sim em nome do Presidente e de todos os vereadores. Então, o presidente da associação tem poder para dizer que ele está tendo apoio de três vereadores, e parabéns aos três que estão dando apoio. Agora, eu venho defender os demais, porque tenho certeza que todos os outros vereadores se envolveram na questão. Então, ele tem que ser um pouquinho mais criterioso. / Aparteando José Carlos Amaral (Presidente em exercício):  Quem disse? / Regina Travaglia:  Foi o Presidente da Associação dos Guardas Municipais. Assim como ele tem poder na sua fala, nós temos o nosso aqui nesta tribuna, e o Padre Maroni também tem o dele no Jornal Diário Capixaba. Ele é um padre que eu respeito muito, pessoa de autoridade imbatível e um lutador. Ele falou a respeito do último encontro que tivemos no Teatro Municipal junto com o Secretário de Segurança, destacando que os vereadores presentes, no caso eu, o Fabinho e a Cláudia, o prefeito e os representantes de outros poderes que compunham a mesa, assim que acabaram de falar, levantaram-se e foram embora, deixando o debate transcorrer sem a presença de autoridades. Quero dizer ao Padre Maroni que parecerá para as pessoas que lerem que nos ausentamos de propósito. Vou encaminhar uma cópia desta ata para ele. Ele tem poder, assim como o Presidente da Associação dos Guardas Municipais, os vereadores, o prefeito e o Presidente da Câmara Municipal. Cada um com o seu poder. Eu sou católica e queria participar do debate. Nós nos ausentamos para verificar o local onde será instalada a nova delegacia de Cachoeiro. A coisa não é da forma que ele falou, porque o secretário colocou para a população cachoeirense, que estava lá presente, que Cachoeiro vai sediar a primeira delegacia no Brasil feita de alvenaria e coberta com fibra intransponível. Foi essa a palavra que ele usou. Quem estava presente lá ouviu. Que fibra é essa e como é isso eu não sei. Em Cachoeiro não será feito o sistema de container. O Padre Maroni estava lá e ouviu. Com o resto da colocação dele eu concordo em gênero, número e grau. Quero dizer que nesta Casa já fizemos “n” debates com relação à segurança, dos quais o Sr. Bispo participou de três e eu estive em todos. Repito que vou mandar esta ata para o Padre Maroni. Vários vereadores desta Casa participaram de reunião com os Secretários de Segurança e de Justiça em Vitória. Esse debate tem sido feito há muito tempo aqui, desde que assumimos nosso mandato. Os doze vereadores têm estado preocupados com essa questão, trazendo à tona esse assunto em todas as sessões desta Casa de Leis. / Aparteando Cláudia Mileipe Festa Lemos:  Inclusive, esta Casa já esteve presente nesses eventos com alguns vereadores e, quando um não pode, o outro fala em nome dos doze. Eu falo em nome dos doze vereadores da preocupação que esta Casa de Leis tem a respeito da segurança. Já sabemos do problema real da violência que há em nossa cidade, inclusive foram feitas reuniões com ex-secretários e com o atual. Estou querendo corroborar com V. Ex.ª. O secretário veio até aqui e fomos ao teatro, porque nos preocupa a implantação desses containers e o local onde será instalada essa delegacia. Ora, sabemos da luta travada para retirar aquele DPJ do Bairro Independência e que, dependendo para onde for e se não tivermos uma projeção a longo prazo, daqui a pouco a delegacia também não estará em local apropriado. Quero me solidarizar com V. Ex.ª e também com toda esta Casa. Sabemos do problema real e estamos acompanhando justamente por isso. / Aparteando José Carlos Amaral (Presidente em exercício):  Estou nesta Casa há quase vinte anos e já cansei de ser enrolado pela segurança pública do Estado do Espírito Santo. Não participei nem participo de reunião, porque chega de enrolar o povo! Não acredito mais na retirada da delegacia de lá. O que eu já gastei de gasolina para ir a Vitória resolver esse problema (...) O Fabinho, o Marcos Coelho, o Alexandre, que são vereadores mais antigos, sabem que a segurança e a saúde sempre foram motivos de discussão nesta Casa. Infelizmente, a Câmara Municipal para o governador que saiu e para o Paulo Hartung não existe. Ele pode ser governador em todos os sentidos, mas para a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim não é, porque não respeitou, não acatou, não atendeu em nada esta Casa, inclusive o que se solicitou para as áreas de educação, segurança e saúde. / Regina Travaglia:  Quero ler um trecho, corroborando com as palavras do Padre Maroni, que são maravilhosas. / Aparteando Fábio Mendes Glória:  Sei que V. Ex.ª está tentando ler um trecho da entrevista há meia hora, no sentido figurado, e estamos interrompendo. Pela última vez, com a permissão não só do Presidente, mas de todos os vereadores, poderíamos fazer mais um manifesto por escrito. Esse manifesto teria a assinatura de todos os vereadores, demonstrando a indignação desta Câmara Municipal com a falta de política voltada para a área de saúde e de segurança pública em Cachoeiro de Itapemirim, principalmente o sobre o destrato que esta Casa de Leis e os vereadores estão tendo por parte do Governo do Estado. Isso encerraria o papo, esse assunto, vereadora, para termos a consciência tranqüila de que nosso dever foi cumprido. Se formos abordados por um cidadão na rua, cada um terá a cópia desse manifesto que será encaminhado ao Governador do Estado do Espírito Santo. Muito obrigado! / José Carlos Amaral (Presidente em exercício):  Apelo ao pessoal da Presidência que faça esse documento para que possamos assinar e enviar ao Governo do Estado. / Regina Travaglia:  Quero ler um trecho das palavras do Padre Maroni, que são muito boas: “O povo brasileiro trabalhou até vinte e cinco de maio deste ano somente para pagar impostos para que eles administrem nossas questões básicas como saúde, educação e segurança. Além de não administrarem tais questões, eles as devolvem à sociedade, dizendo que é dever de todo cidadão ajudar a resolvê-las. Se o cidadão paga aos três poderes, e paga bem, para que eles administrem as questões e os problemas da sociedade e eles não o fazem, onde está a falha? Não foi tão bom como se esperava. É óbvio que a falta de políticas públicas no país, estado e município é a principal causa de todo esse tipo de violência existente entre nós.” É bem grande a entrevista do Padre Maroni, mas deixo claro que concordo que a falta de política pública gera violência. Estamos vendo a coisa vindo de fora, de São Paulo, de Brasília, do Rio de Janeiro e nos espantamos. Na semana passada, tivemos escolas do Zumbi sendo fechadas, porque os bandidos já estão ditando as regras. Nós sabemos da morte do Mancha, lá do Village. Tivemos e estamos tendo problemas com o tráfico de drogas em todos os níveis em Cachoeiro, em locais dos quais temos os nomes das ruas e o número das casas onde funciona o tráfico. É triste ouvir um vereador, como o Fábio Glória, que também é uma autoridade policial, vir aqui dizer que o delegado que pegou, flagrou um cidadão com crack, não deu o nome nem prendeu os bandidos. Há muitas falhas. / Aparteando Fábio Mendes Glória:  Inclusive, recebi informação de que não é um, e sim três traficantes, todos do Paraíso, do bairro de V. Ex.ª. Quer dizer, vão para a delegacia, presos com crack, fazem um acordo, são liberados e voltam a traficar novamente da forma mais normal do mundo. Isso é incrível! / Regina Travaglia:  É lamentável! Então, a falta de política pública é o problema mais grave que atravessa o Brasil hoje. O problema de segurança é nacional. É como já dissemos, estávamos vendo o problema lá longe, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e, hoje, ele está literalmente na nossa porta. O tráfico de drogas e a prostituição infantil são alarmantes em nossa sociedade. Nós, aqui na Câmara, temos discutido isso em todas as sessões, e não nos cansaremos de levantar essas questões. Continuaremos participando de todas as reuniões que forem necessárias com a nossa voz e presença. Muito obrigada! / Alexandre Valdo Maitan (Tempo cedido pelo líder do PT do B):  Senhor Presidente, colegas vereadores, imprensa e público presente:  Eu não poderia deixar de me manifestar acerca do debate que se instalou aqui, no que se refere principalmente às palavras do Vereador Fábio Mendes Glória. O Governador Paulo Hartung foi eleito na sigla de aluguel do PSB. Não satisfeito, novamente arranjou uma sigla que melhor lhe conviesse que, diga-se de passagem, foi o partido do nosso amigo Fábio Mendes Glória. Vamos ficar aqui com a sugestão do Vereador Fábio, implorando mais uma vez para que o governador possa dar um mínimo de atenção a um requerimento dos vereadores desta Casa de Leis e a uma população de duzentos mil habitantes. Ele sequer teve a capacidade e a hombridade de mandar o seu Secretário de Justiça aqui, quando a OAB fez uma audiência pública, da mesma forma que a Câmara e vários outros segmentos fizeram. Ele não teve a capacidade e a hombridade de sequer mandar aqui seu Secretário de Justiça para ouvir a manifestação dos vereadores. Aliás, não só da Câmara de Vereadores, como de toda a população, que promoveu manifestações, passeatas e abaixo-assinados. Agora, o governador, mais uma vez, está colocando todos os candidatos juntos, no mesmo saco, para fazer o que lhe convier. Colocou todo mundo junto em um saco só. / Aparteando Regina Travaglia: — Desculpe-me interrompê-lo, mas, para pegar um gancho em suas palavras, quero dizer que acho até que não se deve deixar de falar isso neste momento. Nós temos um candidato ao Senado em Cachoeiro, o Sr. Camilo Cola, que já manifestou em todos os cantos deste município e do Sul do Estado que não está sendo respeitado pelo Governador do Estado, pelo PMDB, inclusive o local. Desculpe-me se estou ferindo aqui (...) Eu sou do PMDB, mas, se queremos a candidatura do Sr. Camilo, temos que bater na mesa e pedir que ele seja o candidato do Sul do Estado. Ninguém melhor do que ele para representar o Estado do Espírito Santo. Está se fazendo toda uma artimanha, como se fez da outra vez, em que ele foi o candidato a senador mais votado do Espírito Santo, mas não levou a eleição. Desculpe-me por interrompê-lo, mas eu tinha que fazer essa colocação. / Aparteando Fábio Mendes Glória: — Primeiro, gostaria de esclarecer que eu não sou do partido do governador, ele é que é do meu partido, porque veio depois de mim. Segundo, V. Ex.ª sabe que tenho simpatia pela candidatura do Sérgio Vidigal. Eu não escondo isso. Dificilmente, eu deixaria de votar no Sérgio Vidigal, mesmo sendo do partido do PMDB. Sabe o que vai acontecer? Por que o Camilo Cola não vai emplacar? Porque, acima do interesse do Sul do Estado, de Cachoeiro de Itapemirim, está o interesse pessoal, político do governador. Ele, para esvaziar a oposição, vai jogar com esse cargo de senador onde lhe convier para ter a oposição quase toda rachada. É isso que lamento nesse mundo político em que vivemos. A pessoa usa a sigla partidária, o prestígio político, o cargo para esvaziar (...) Hoje, por exemplo, o Sérgio Vidigal é um candidato com o qual já assumi o compromisso de dar o meu apoio, mesmo sendo do partido, por enquanto do PMDB, pois não sei como vai ficar. Para mim, ele é o candidato ideal para o Estado do Espírito Santo. Volto a dizer que o Paulo Hartung é do meu partido, eu não sou do partido dele, já que ele veio depois. Obrigado pelo aparte! / Alexandre Valdo Maitan: — Obrigado, Vereador Fábio! Ele teve a capacidade de levar o PSB e o Renato Casagrande a acreditarem que ele seria o único candidato do governo ao Senado. Na reta final, já apareceu o Luiz Paulo. Acredito, o Vereador Alexandre não está aqui, que o governador vai dar uma bola na costas do Renato Casagrande. Podem acreditar nisso. O governador é mestre. Ele conseguiu matar todas as candidaturas e alcançou a eleição, salvo engano, no primeiro turno, porque matou a candidatura do PT nessa coligação do Vereza. Ele simplesmente faz da política do Espírito Santo o que bem quer. O Sul do Estado do Espírito Santo ficou à margem desse processo, e a maioria, lamentavelmente, vai votar em Paulo Hartung de novo. Então, estou aqui agradecendo ao PT do B, que apoiou essa coligação, que está em nível da Executiva Estadual, também firmando apoio ao pré-candidato Sérgio Vidigal, o único candidato da oposição. Diga-se de passagem, lamentavelmente, o governador colocou num saco toda a esquerda, matou a candidatura do PT, do PC do B, do PSOL e de todo mundo. Digo mais, tenho certeza que a militância do PT não concorda com isso, mas, lamentavelmente, mais uma vez, o governador conseguiu que o Renato Casagrande fizesse isso e matasse toda a oposição no Estado do Espírito Santo. Muito obrigado! / Fábio Mendes Glória (Três minutos cedidos pela líder do PMDB): — Vou ser breve, dispensando os cumprimentos. Quero dizer que uma coisa que venho lamentando ultimamente é que o Sul do Estado está desprestigiado política, econômica e socialmente, porque não temos representatividade no Congresso Nacional. Esses políticos, nesses acordos que estão fazendo, alinhavando, esquecem-se que o Sul do Estado existe. Por isso, o Norte do Estado hoje está uma potência em comparação com o Sul. O Norte é uma verdadeira potência, sendo que até fábrica, indústria de televisão há naquela região. Há também empresas do ramo têxtil, tecidos. Saíram todas de Cachoeiro e foram para o Norte do Estado. Agora, qual foi o último Senador da República que tivemos no Sul do Estado? Dirceu Cardoso. Não me venha falar de Magno Malta, porque ele não é do Sul do Estado, é domiciliado no Município de Vila Velha. Então, o nosso último Senador da República foi Dirceu Cardoso. Olhem há quantos anos isso! Hoje, quando venho lutar por uma candidatura a deputado federal, ainda não coloquei o bloco na rua, mas não vou fugir desse propósito, é porque não há nem um deputado federal do Sul do Estado. Com todo respeito e admiração que tenho pelo Renato Casagrande, ele não é do Sul do Estado, nasceu em Castelo. Nós precisamos de um deputado que resida aqui, tenha contatos aqui, viva os nossos problemas constantemente. Não precisamos de candidatos que, quando eleitos, vão morar em uma residência em Vitória ou Vila Velha, mas de um que tenha contato aqui, ande pelas nossas ruas, vá para o interior. É para isso que queremos eleger aqui dois ou três deputados. Não há como, porque o povo daqui ainda não tem analisado essa situação, basta observar como vêm candidatos de fora e tiram votos aqui tranqüilamente, gente da Grande Vitória e do Norte do Estado. Temos que evitar esse esvaziamento, pois virão vários candidatos a deputado federal e vamos torcer para que saia a candidatura de Camilo Cola. Não por ele ser do PMDB, uma pessoa pela qual tenho simpatia, um grande empresário e empreendedor, não, mas porque ele é daqui e temos que valorizar isso. Eu não deixarei de lutar pela candidatura de Camilo Cola para o Senado e, para mim, será uma grande traição que o governador fará com o povo do Sul do Estado, se impedir isso. Se o governador impedir essa candidatura, provará que não gosta, não tem interesse no desenvolvimento do Sul do Estado. Vou lutar muito para que saiam um ou dois deputados federais eleitos por essa região, de preferência que um seja o Fabinho. Assim, na bancada federal, faremos reviver o Sul do Estado, que está parado, empobrecido, enquanto o Norte do Estado tem três ou quatro deputados federais, vive no patamar, melhor dizendo, num índice de crescimento assustador. Vamos ficar de braços cruzados, esperando mais quatro anos sem representantes aqui? Não podemos. Agradeço à Vereadora Cláudia pela cessão dos dois minutos. Muito obrigado! / Cláudia Mileipe Festa Lemos (PSB): — Boa-tarde, Senhor Presidente em exercício, José Carlos Amaral, Vereadora Regina Travaglia, colegas vereadores e a todos que aqui estão: — Tenho alguns assuntos pontuais a tratar. Achei interessante, porque uma sessão, que parecia que terminaria rapidamente, suscitou importantes debates. Eu quero fazer um registro a respeito do que a Vereadora Regina disse sobre a questão dos quebra-molas. O Vereador Elias inclusive deu uma entrevista a respeito disso, sendo que a população tem reclamado muito. Quebra-mola não é moderno mesmo, quebra literalmente a mola do carro, mas não podemos retirar uma sinalização, como ocorreu naquela estreita faixa do KM 90, Jones dos Santos Neves e Café Campeão, como também em outras regiões de nossa cidade, sem que seja implantada a sinalização eletrônica ou qualquer outro meio que facilite que a população possa ser resguardada. Temos um sério problema viário em Cachoeiro de Itapemirim, são ruas estreitas e sem planejamento. Vejo essa realidade e já enviei ao Governo do Estado, ao DERT, um pedido de ampliação, duplicação do Trevo do BNH até a Rodovia do Contorno. Estou vivenciando o problema naquela região por morar lá e ter companheiros que por ali passam, a exemplo do Elias, que mora no BNH, Marcos Coelho, que é de Conduru, e Zucolotto, que é de Burarama. Eles sabem do grave problema que é aquele trecho que, se não tiver uma ação imediata do Governo do Estado, mais e mais edificações serão construídas ao longo da rodovia e teremos novamente aquela faixa estreita, sem lugar para acostamento. A população é que sofrerá com isso. Há quantos anos nós, que fazemos parte da vida pública, vemos a luta do pessoal do Agostinho Simonato, Caiçaras para que tenhamos lá uma passarela? Quantas vidas foram ceifadas? Quantas mães desesperadas com as crianças atravessando aquela avenida? Percebemos que outras vias de Cachoeiro, principalmente nos arredores que ligam a cidades vizinhas, estão indo pelo mesmo caminho, sem que haja uma fiscalização eficaz dos órgãos competentes nas construções feitas às margens da rodovia. Não há planejamento nem uma fiscalização eficaz dos órgãos competentes para que essa situação seja mudada. Essa questão dos quebra-molas é séria. Eu me lembro que, quando colocaram aqueles quebra-molas lá, em frente à Escola Técnica e fizeram aquele trevo na Coca-Cola, tivemos um grave acidente com um caminhão, o motorista veio a falecer, porque tomam uma decisão de que essa atitude é a melhor, sem orientar à população. Agem assim na feitura e também quando retiram. Temos que puxar uma responsabilidade para nós, como agentes públicos e também os cidadãos. Volto a puxar essa responsabilidade também no que diz respeito à questão política que estamos vivenciando hoje. Revertidos num mandato eletivo, estamos vereadores, estamos governador e estamos Presidente da República. Nós não somos, estamos apenas revertidos desse poder, dessa responsabilidade que o povo nos concedeu para representá-lo. Então, volto à necessidade de estarmos preocupados no exercício deste mandato. Aqui os companheiros levantaram, a exemplo da Regina, o nome do Sr. Camilo Cola, que fez uma brilhante fala na reunião do PSB, quando, de forma muito elegante, com muita sabedoria (...) Tratava-se de uma reunião do PSB, e sabemos que o Renato Casagrande está construindo a sua candidatura ao Senado, mas o Sr. Camilo foi lá e disse que ele, democraticamente, pelo PMDB, seria candidato ao Senado e que, ao longo da vida, aprendeu muito e vai disputar isso na convenção. Como disse o Fábio, muitas vezes, isso é feito de cima para baixo, atende ao Partido dos Trabalhadores, algumas coligações no estado, inclusive as convenções do PT, na Escola Técnica, e a do PSB, na Assembléia Legislativa, foram no mesmo dia, pois são partidos coirmãos, com um histórico de caminhada juntos, e a militância do PT quer uma candidatura própria. Hoje, nós vemos que, por interesse coletivo, muitas vezes temos que ceder e fazer essas coligações aqui no estado. O companheiro Maitan veio aqui falar do seu PDT, cujo candidato está isolado por uma força onde importa primeiro a eleição presidencial, depois, o Senado, governador e nós que somos a base, estamos em contato com a população, com o sofrimento do povo. Resta-nos tentar extrair o que de melhor há nisso e podermos reverter para esse povo que confia em nós. Fazemos do jeito que conseguimos e podemos. / Aparteando Fábio Mendes Glória:— Eu tenho observado e até dito a algumas pessoas, inclusive em uma viagem a Brasília eu o prefeito e Sr. Camilo, estivemos conversando a esse respeito (...) O Governador Paulo Hartung acha que a eleição está toda ganha e decidida, mas ele terá muito trabalho. O Vidigal pode vir sozinho e tudo mais, porém, dará muito trabalho. Quando a população começar a cobrar ações na saúde e segurança pública, que são as duas grandes necessidades, setores que estão falidos no nosso estado, o negócio não vai ficar muito bom. Eu presencio várias pessoas de partidos que hoje estão coligados, convergidos a determinadas candidaturas ao governo, que não concordam. Então, a coisa não está tão fácil assim, alinhavada, não, Vereador Amaral. V. Ex.ª é experiente e sabe que nada disso está garantido, não está ganho. Quando V. Ex.ª dá esse olhar por baixo, eu já sei que estou certo em minha colocação. / Aparteando José Carlos Amaral (Presidente em exercício): — Direi uma coisa aos senhores que são candidatos: o governador está fazendo de tudo para tirar Ferraço de ser candidato a deputado estadual para colocá-lo como vice-governador. Sabem por quê? Porque ele não tem interesse que o Sul do Estado faça nem um deputado. Ele sabe que as feras estão lá para cima, com um poder muito alto na Grande Vitória e no Norte do Estado e quer na cabeça da Assembléia Legislativa aqueles que são do seu lado. Está sujeito o Sul do Estado, se fizer, ter apenas um ou dois deputados. Isso devido à atitude de Paulo Hartung. Não os estou desanimando, não, partam para ganhar, mas a realidade é que Paulo Hartung não tem interesse de que nenhum deputado do Sul do Estado seja eleito, basta ver que está querendo tirar da disputa aqueles que têm condições de ganhar. / Cláudia Mileipe Festa Lemos: — Isso serve de informação e de aviso para todos nós, porque, juntando as palavras do Amaral com as do Fábio, temos aqui candidatos a deputados estadual e federal. O Fabinho conclamou a população a voltar os seus olhos para os candidatos do Sul do Estado, e esse chamamento nós fazemos a todo cidadão para nossa região voltar a ter o desenvolvimento que sempre teve. Temos candidatos para todas as esferas do poder, e peço que a população analise a vida de cada um. Temos pessoas guerreiras, briosas, que fazem parte desta Casa de Leis, candidaturas bem postas. Analisem o perfil de cada um, inteirando-se dos projetos políticos. Eu acho que temos aqui diversas ideologias, mas com um referencial comum a todas elas. O Fábio falou do domicílio aqui, e sou pré-candidata a deputada estadual. Estive na minha caminhada pelo Sul do Estado e alguém de um distrito, de uma cidade aqui vizinha, da qual não vou citar nome, perguntou-me: “Por que você vem aqui e a deputada tal não vem?” Eu disse que não sabia e que naquele dia foi a convenção em Vitória e que eu tinha voltado por morar aqui. Eu disse: “Eu volto para a minha casa, é natural.” Então, para reivindicar, para conhecer a realidade tem que morar aqui, conhecer o dia-a-dia, saber que a luz do poste está apagada, como está o buraco na rua. Então, há uma legitimidade de reivindicação, porque conhecemos a realidade. Portanto, precisamos nos atentar para isso, pois temos excelentes candidatos, pessoas preparadas, que merecem a apreciação dos nossos companheiros, que seja um ou outro, mas que seja da nossa região. Nesse final de semana, tivemos a convenção do Partido Socialista Brasileiro, sendo que o Maitan disse aqui que o Paulo Hartung usou a nossa sigla como partido de aluguel. Eu entendi a mensagem de V. Ex.ª, embora algumas pessoas possam ter entendido que o partido é de aluguel, mas não foi isso. Ele usou o partido durante um período, foi candidato, elegeu-se e depois saiu. Agora, está no partido da Regina e do Fábio, que é o PMDB. Muitas das militâncias estavam contra essa coligação, porque o PSB tem uma ideologia, uma vida própria. A convenção foi belíssima, com a Assembléia Legislativa lotada, inclusive as galerias, e a participação dos nossos militantes, com o Presidente Regional Alexandre Bastos Rodrigues, pré-candidato, com o seu nome incluído para deputado federal. Tivemos a visita de várias lideranças e o partido está se colocando, chamando-nos para a postura do político, voltando seus olhos para a população, pois só interessa a nós, que temos ideal, participar da vida pública quando podemos exercer essa representatividade. Eu estou cansada de ser cobrada na rua por professores, dizendo que não estamos preocupados com eles, e pelo povo do interior, como se a culpa fosse da Câmara. Eu tenho ouvido de servidores públicos, da população dos bairros e do interior que a culpa é da Câmara, porque é essa a informação que tem dentro da secretaria: “A culpa é dos vereadores que não aprovaram o orçamento, que fizeram emendas, aprovaram dessa ou daquela maneira determinado projeto de lei.” A culpa não é dos vereadores, pois a nossa função é legislativa, vem do nome legislar, fazer leis que vão ao encontro dos anseios da população, além de fiscalizar o dinheiro que o povo paga de impostos e de que forma isso está sendo revertido para a sociedade, nas áreas de saúde, educação e segurança. Temos também o dever de fazer as nossas reivindicações, as nossas indicações, porque estamos em contato com a população e, através disso que é público, todos têm a vontade de atender. Se isso não está caminhando dentro da administração, a culpa não é dos vereadores, não. É importante que se passe isso para a população, porque já estou cansada de andar pelas ruas e ficar escutando que, seja lá qual for a situação, a culpa é sempre dos vereadores. Foi por isso, Vereador Amaral, que pedi para fazer parte da sua comitiva, não só para aprender, como também para ver onde está a verdade. / Aparteando Alexandre Valdo Maitan: — Gostaria de explicar, porque, talvez, não tenha sido bem claro, e a senhora realmente ajudou a exemplificar o que eu disse a respeito do PSB. Na verdade, o PSB é um partido grande e tem V. Ex.ª e os Vereadores Alexandre Bastos Rodrigues e Marcos Salles Coelho, sendo que a nossa indignação não é com os membros do partido. Eu diria especificamente contra o Deputado Renato Casagrande, porque sei que o governador entrou nesse partido contra a vontade da maioria e quem o apoiou foi o Renato. Nós temos consciência disso. Agora, ele novamente pode estar sendo ludibriado pela maldade política do governador. Foi só isso que eu quis dizer. Reconheço que o PSB é um partido grande. / Cláudia Mileipe Festa Lemos: — Para finalizar, digo: Zoonoses, conte conosco! Muitas vezes consegue-se recursos de Furnas para a bienal, do Banco do Brasil para o Projeto Cooperar e, se não for possível aqui, vamos buscar recursos fora para ajudar o IML, que atende o povo da nossa terra. Muito obrigada! / Passamos à Ordem do Dia. / José Carlos Amaral, levantando questão de ordem: — Senhor Presidente, solicito que sejam apreciados em bloco os pedidos de informação. / Marcos Salles Coelho (Presidente): — Acatado. / Fábio Mendes Glória, levantando questão de ordem: — Senhor Presidente, peço que também sejam apreciados em bloco todos os requerimentos. / Marcos Salles Coelho (Presidente): — Acatado. / A seguir, foram aprovados, em bloco, por unanimidade dos presentes, os seguintes Requerimentos: 978/2006 – Roberto Barbosa Bastos (Requer que seja encaminhado pedido de informação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Roberto Valadão, nas questões que seguem: 1 – Quantidade de ambulâncias adquiridas pela municipalidade, a data da aquisição de cada uma e a especificação da forma de aquisição; 2 – Especificação técnica de cada uma; 3 – Cópia de nota fiscal de cada ambulância; 4 – Cópias dos cheques emitidos para quitação de cada ambulância, caso tenha sido adquirida com recursos da municipalidade; 5 – Cópia do DUT, emitido pelo DETRAN; 6 – Cópia dos documentos de cada ambulância adquirida; 7 – Destinação de cada ambulância no município; 8 – Local onde estão recolhidas, garagem, no final de cada jornada de trabalho; 9 – Nome de cada servidor, condutor das mesmas); 980/2006 – Elias de Souza (Requer do Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, Roberto Valadão Almokdice, que informe de forma clara, objetiva, concisa e respeitosa o seguinte: 1 – Quais os recursos gastos com a organização, infra-estrutura, realização e divulgação do evento cultural denominado: “A Semana do Rei”; 2 – Quais as bandas contratadas, equipes de sonorização, horário de realização dos shows e se houve algum cancelamento devido a problemas climáticos); 981/2006 – Roberto Barbosa Bastos (Requer que seja encaminhado requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Roberto Valadão, e seu secretário, Sr. Glauber Valadão, solicitando informações sobre a procedência da Empresa INOVARE e também cópia do contrato firmado entre a PMCI com a Empresa INOVARE, cópia do Diário Oficial do Município onde veiculou-se a publicação do contrato, cópia da ata de licitação, cópias dos cheques e notas fiscais dos pagamentos efetuados, cópias de documentação de inícios e términos do contrato); 982/2006 – Roberto Barbosa Bastos (Requer da Exma. Sra. Sônia Luzia Coelho Machado, Secretária Municipal de Educação, as seguintes informações: 1 – Quantas carteiras escolares foram compradas pela atual administração; 2 – Para quais escolas foram enviadas as carteiras escolares; 3 – Quantidade de carteiras escolares que foram enviada para cada escola); 986/2006 – Elias de Souza (Requer do Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, Roberto Valadão, o que segue: 1 – Que nos envie cópia dos documentos que compravam os repasses feitos pela prefeitura à ADESE no intuito de patrocinar a I Bienal Rubem Braga, realizada no mês de junho de 2006; 2 – Prestação de contas com notas fiscais, recibos e demonstrativo financeiro dos gastos com o referido evento); 988/2006 – Elias de Souza (Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis informação sobre o por quê da demora em conceder ticket alimentação aos trabalhadores efetivos da prefeitura e a previsão para que tal direito seja respeitado); 989/2006 – Elias de Souza (Requer do Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, Roberto Valadão Almokdice, que envie de forma clara, objetiva, concisa e respeitosa as seguintes informações: 1 – Quantos servidores efetivos e contratados, incluindo-se aí os professores em designação temporária, estão lotados na Secretaria de Educação; 2 – Relação com nomes, cargos ocupados e valores de salários percebidos por esses servidores); enviando Votos de Congratulação: de iniciativa da Vereadora Regina Travaglia: 975 e 976/2006; de iniciativa do Edil Fábio Mendes Glória: 983 e 984/2006; pedidos de Regime de Urgência para apreciação dos seguintes Projetos de Lei, de iniciativa do Poder Executivo: 091/2006 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de atleta de judô), 092/2006 (Altera dispositivo da Lei 5548, de 26/02/2004) e 093/2006 (Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Junta de Serviço Militar para transferência de recursos financeiros). / Passamos à 1ª Discussão do Projeto de Resolução 014/2006 – Mesa Diretora (Modifica o artigo 64 do Regimento Interno). / José Carlos Amaral, levantando questão de ordem: — Senhor Presidente, é apenas um projeto, concedendo comendas ou são vários? Só esse? Vamos votar os dois projetos de resolução em bloco. / Logo após, foram aprovados, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Resolução 001/2006 – Elias de Souza e outros (Dispõe sobre a concessão de comenda aos cidadãos negros e afrodescendentes de merecido destaque na sociedade cachoeirense) e o Projeto de Lei 005/2006 – Roberto Barbosa Bastos, Fábio Mendes Glória, Cláudia Mileipe Festa Lemos, Regina Travaglia e Nilton Gonçalves Rezende (Institui o Dia do Escritor Cachoeirense no Município de Cachoeiro de Itapemirim). / Alexandre Valdo Maitan (Secretário): — Vou proceder a leitura da Portaria 085/2006 e peço a atenção de todos: “O Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no uso de suas atribuições legais e ainda considerando o feriado de Corpus Cristi; considerando que a maioria dos servidores da Câmara Municipal é religiosa e aproveita o feriado para visitar parentes distantes; considerando o artigo 197 do Regimento Interno, resolve: será facultativo o expediente nas repartições do Poder Legislativo Municipal no dia 16/06, sexta-feira. Registre-se e publique-se para todos os efeitos. Revoga-se as disposições em contrário. Presidente Marcos Salles Coelho.” / Seguindo, foi colocado em discussão o Veto à Emenda Aditiva aposta ao Projeto de Lei 148/2005 – Poder Executivo (Altera o artigo 117 e seu parágrafo 1º da Lei 4797, de 14/07/1999). / Elias de Souza: — O prefeito vetou essa emenda de minha autoria. Volto a dizer que tive a responsabilidade e a preocupação de ampliar um pouco mais o número de membros do conselho, uma vez que estava muito restrito. Como é o Conselho Municipal de Assistência Social, incluímos também os Sindicatos dos Médicos, dos Trabalhadores, dos Assistentes Sociais e dos Deficientes Físicos para ampliar esse conselho, que é importante. Sabemos que não há prejuízo nenhum para o Executivo, já que o conselho não é remunerado. Ele é um conselho consultivo e deliberativo. Portanto, é extremamente importante que possamos derrubar esse veto e manter a emenda como está no projeto. Muito obrigado! / Roberto Barbosa Bastos: — Acho de grande importância a emenda feita pelo nobre colega Elias de Souza, que usou de sua inteligência para tornar esse conselho mais democrático e representativo. Acho que o Prefeito Roberto Valadão não tem sensibilidade política de saber que, quanto mais pessoas pensando e participando, melhor será o conselho. Então, peço aos vereadores que derrubem esse veto do prefeito para mostrar que esta Casa de Leis está preocupada com a responsabilidade social. Muito obrigado! / Cláudia Mileipe Festa Lemos: — Vereador Elias, concordo com V. Ex.ª, e realmente temos que ampliar. Não podemos legislar só para o atual momento. Temos que pensar nos governos futuros. O conselho é extremamente importante, porque torna a assistência democrática e acessível à população e faz com que tenha os seus direitos garantidos. Quando você tem uma representatividade mais ampla, consegue atender melhor à coletividade. Quero dizer que votarei junto com V. Ex.ª, porque concordo com o colega e

vi a representatividade da área rural, de trabalhadores, sendo extremamente importante ampliar o leque. Muito obrigada! / Posto em votação o veto ao Projeto de Lei 148/2005, acima descrito, foi rejeitado por unanimidade dos presentes. / Na seqüência, foi colocado em discussão o Veto ao Projeto de Lei 240/2005 – José Carlos Amaral – (Institui a inclusão digital na disciplina das escolas da rede municipal de educação). / José Carlos Amaral: — Acato a palavra do Dr. Gustavo em relação a esse projeto, pois de fato há falha nele. / Posto em votação o veto foi mantido por oito votos contra um do plenário. Votaram a favor: Alexandre Valdo Maitan, Alexsander Zucolotto, Cláudia Mileipe Festa Lemos, Elias de Souza, Fábio Mendes Glória, José Carlos Amaral, Nilton Gonçalves Rezende e Regina Travaglia. Votou contra: Roberto Barbosa Bastos. / Seguem justificativas de voto. / José Carlos Amaral: — O Vereador Fábio tem um projeto praticamente igual ao meu, com diferenças de vírgulas e de pontos. Tenho que ser coerente com as coisas. Você tinha que ser coerente comigo. Muito obrigado! / Roberto Barbosa Bastos: — Votei contra o veto, porque o projeto do Vereador Amaral é uma matéria de cunho social de grande importância, cuidando da informatização das escolas, da inclusão digital. Então, acho que, quanto mais leis, pedindo e autorizando o Executivo a investir nessa área, é de grande valia, porque a nossa educação pública está precária e deficiente. Esse governo não tem responsabilidade nenhuma com a educação. Essa área está abandonada e os professores ganham menos que um salário mínimo. Então, temos que lutar contra a atitude do prefeito de vetar esse projeto do Vereador Amaral, que, repito, é de grande importância, embora o colega tenha nos orientado a votar a favor do veto. Muito obrigado! / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Veto ao Projeto de Lei 053/2006 – Elias de Souza e Cláudia Mileipe Festa Lemos (Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender benefício do auxílio alimentação aos agentes de endemias, operadores de bomba, professores contratados em designação temporária e agentes municipais de saúde). / José Carlos Amaral: — Esse projeto é aquele que teve apoio de todos os vereadores, que atinge também o pessoal da dengue e os agentes de saúde de um modo geral. Inclusive, se não me engano, esse projeto teve a assinatura de vários vereadores. Tenho certeza que esta Casa de Leis vai fazer justiça, porque o povo está precisando. Está na hora de começar a fazer justiça, pois não podemos ser injustos com a nossa consciência e com os funcionários. Se fizermos isso, ficaremos com a nossa consciência pesada. Votei a favor do projeto e vou ajudar a derrubar o veto. Muito obrigado! / Roberto Barbosa Bastos: — Senhor Presidente, esse projeto simplesmente trata da isonomia para todos os funcionários públicos, porque não pode uns terem ticket; outros, não. Todos são iguais perante a lei e isso é constitucional. O prefeito continua praticando atos inconstitucionais; então, só nos resta derrubar esse veto, para fazer valer a isonomia para os funcionários públicos. Muito obrigado! / Fábio Mendes Glória: — Só gostaria de dizer, Senhor Presidente, que eu e a Regina Travaglia hoje estávamos comentando a respeito desse veto. É claro e evidente que, no bom sentido, já havíamos combinado de votar contra o veto por acharmos justo estender esse benefício aos agentes de endemia. Agora, é preciso que os representantes que estão aqui levem para a categoria que essa é uma ação de todos os vereadores, assim como no caso dos guardas municipais, que tiveram o projeto do interesse deles aprovado aqui, por unanimidade, mas saíram desta Casa elogiando apenas três vereadores como se somente eles fossem os responsáveis pela aprovação do benefício. Então, hoje derrubaremos esse veto do prefeito, por unanimidade dos presentes, para beneficiá-los, e que isso seja dito para todos lá. Muito obrigado! / Marcos Salles Coelho (Presidente): — Muito bem, vereador! / Elias de Souza: — Eu gostaria de fazer a defesa dos meninos da Guarda Municipal, porque, na verdade, não foi aprovado projeto nenhum de interesse deles aqui. Quando foi colocado que houve apoio de três vereadores, referiam-se à manifestação dos servidores públicos ocorrida com passeata no centro da cidade. Eu acho que está havendo um mal-entendido, pois realmente todos os vereadores aqui defendem o interesse dos trabalhadores e, mesmo sendo projeto A, B ou C, na hora de votar, a maioria o faz com consciência pelo bem coletivo. Portanto, não podemos aqui massacrar os companheiros da Guarda Municipal, tendo em vista que não houve nenhum projeto em benefício apenas deles. / Posto em votação o Veto aposto ao Projeto de Lei 053/2006, acima descrito, foi rejeitado por unanimidade dos presentes. / Prosseguindo, foi colocado em discussão o Veto aposto ao Projeto de Lei 028/2006, de iniciativa da Mesa Diretora (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos, a título de auxílio financeiro, ao Departamento Médico Legal). / José Carlos Amaral: — Quero fazer um apelo novamente aos meus queridos vereadores e vereadoras, pois aqui damos ajuda para tudo, para futebol, basquete, vôlei, skate, torneio de sinuca, faltando só ajudar a briga de galo. Tudo pode ajudar, menos o Instituto Médico Legal, que está passando necessidades e precisa da nossa colaboração, já que o Governo do Estado não faz a parte dele. Esse projeto partiu da Mesa Diretora e teve apoio de todos os vereadores, com o objetivo de repassar uma ajuda ao IML. Olhem que essa ajuda não é de cinqüenta mil, não, é de cinco mil reais. Infelizmente, o prefeito não é sensível a nada, mesmo sabendo que quem fez o pedido foi a Mesa Diretora. Excluindo o Roberto, essa Mesa dá sustentação ao prefeito, e os vereadores desta Casa, em sua maioria, o apoiam. Todos os vereadores assinaram o projeto, bancada de situação e de oposição, mas o prefeito não respeita esta Câmara, não respeita a Mesa Diretora e muito menos as pessoas que vão ao IML, precisando que uma geladeira esteja funcionando, que haja cadeiras, lâmpadas e condições de trabalho. O prefeito se negou a ajudar o IML com cinco mil reais. Tenho certeza, Presidente, que V. Ex.ª está doido para sair desta Mesa e vir votar conosco, porque isso é brincadeira diante do que o senhor e esta Mesa Diretora têm feito para ajudar essa administração. Com isso tudo, ainda recebe um veto desses? É brincadeira! Tudo quanto é projeto de lá vem errado, inclusive o orçamento, precisando ser consertado. / Aparteando Marcos Salles Coelho (Presidente): — Tenho certeza que esse veto será derrubado e, se ele entrar na Justiça, vamos procurar três ou quatro empresas para conseguirmos cinco mil reais a fim de ajudar o IML. / José Carlos Amaral: — É isso mesmo, mas acho que está na hora de acabar com isso, porque aqui nós aprovamos milhões e milhões e, na hora que resolvemos autorizar cinco mil reais para o IML, com o orçamento aprovado de cento e tantos milhões, doze, treze milhões por mês, eles têm coragem de vetar algo de suma importância, como esse projeto. É brincadeira! Muito obrigado! / Fábio Mendes Glória: — Senhor Presidente, são duas situações: primeiramente, estou até com vergonha do Sr. Kleber Fortes, que é o diretor do IML, e do Serrinha, que é meu companheiro de serviço e trabalha lá, pois é uma quantia tão irrisória, tão insignificante para se contribuir com aquele órgão, que não sei nem em que se basearam para vetar o projeto. Em segundo lugar, V. Ex.ª disse que, se isso for derrubado, vamos procurar os empresários em busca de parcerias. Estava analisando direitinho ali na minha mesa essa questão da Justiça hoje julgar matéria que é interna corporis do Poder Legislativo. Projeto de lei tem que ser aprovado aqui; se o prefeito vetar ou não, tem que terminar aqui, pois essa autonomia é do Poder Legislativo. Como é que pode, rapaz, eles recorrem à Justiça? / Aparteando Marcos Salles Coelho (Presidente): — Se ele não sancionar, nós vamos promulgar. / Fábio Mendes Glória: — Recorrem à Justiça para que ela venha julgar o Poder Legislativo. O Poder Judiciário não deveria ter competência para intervir aqui, pois somos poderes distintos, embora harmônicos, como prevê a Constituição Federal. É o legislador que é o responsável pela elaboração da lei, e não o Judiciário. / Aparteando José Carlos Amaral: — Quem é que aprova o salário do desembargador e dos promotores de Justiça? É o Poder Legislativo. Então, é isso que não dá para entender. Futucam e mexem, mas a verdade é que isso é de competência do prefeito, que quer mandar para lá para ganhar tempo. / Fábio Mendes Glória: — Eu acho um absurdo o Poder Judiciário interferir no Legislativo. Muito obrigado! / Elias de Souza: — Esse projeto realmente é uma iniciativa da Mesa Diretora, e vou pedir a V. Ex.ª, Senhor Presidente, para que nós, a partir deste momento, em protesto a esse veto, não votarmos mais nada do Poder Executivo que chegar a esta Casa. Quando o companheiro Serrinha esteve presente aqui, veio na verdade pedir ajuda individual de cada vereador. Aí, a Mesa Diretora, inteligentemente, para que cada vereador não ficasse dando cinqüenta ou cem reais, porque isso seria uma vergonha, preparou esse projeto, mas o Sr. Prefeito o vetou. Portanto, nobres pares, façamos aqui um desafio ao prefeito, não votando nada enquanto ele não preparar um projeto, enviar para esta Casa, repassando cinco mil reais par ao IML. Muito obrigado! / Regina Travaglia: — Eu acho que é pouco dinheiro para muita justificativa do Procurador Marcos Aurélio Coelho. Na verdade, foi um subprocurador que emitiu o parecer contrário a esse projeto. Fico preocupada, porque o Serrinha sabe que lá não tem geladeira para mim ou para o Amaral. Vamos realmente derrubar o veto, porque é pouco dinheiro diante do que aprovamos aqui. É necessária uma geladeira potente, não pode ser uma qualquer, não. / Aparteando José Carlos Amaral: — Eu tenho um acordo com o Serrinha: se algo me acontecer, a minha família vai garantir o direito dele para que ele não mexa com o meu corpo. / Regina Travaglia: — Pensei que ele fosse dividi-lo ao meio. / Aparteando Fábio Mendes Glória: — Quero ver no dia do acerto final, quando tivermos cara a cara lá com o Serrinha. Imaginem como será para esse subprocurador aí. / Regina Travaglia: — Muito obrigado! / Cláudia Mileipe Festa Lemos: — Só gostaria de lembrar que o IML é de competência do estado. Mais uma vez os doze vereadores estão preocupados com o povo de Cachoeiro, com a nossa gente do Sul do Estado. Não entendi esse veto, porque são apenas cinco mil reais. / Aparteando José Carlos Amaral: — O IML é atribuição do estado, mas o Secretário de Segurança veio a Cachoeiro e essas coisas deixaram de ser responsabilidades deles, porque o prefeito vai dar o terreno, que é público, é municipal. Então, há uma brecha e isso pode ser feito, não fazem porque não querem. Esse procurador também não deveria permitir que a prefeitura desse o terreno para algo que é de propriedade do estado. / Aparteando Fábio Mendes Glória: — Olhem de quantas obras do estado a prefeitura participa, até ajudando a várias delegacias, como a de Crimes Contra a Vida, pagando o aluguel. O mesmo acontecerá com a de Crimes Patrimoniais. / Cláudia Mileipe Festa Lemos: — Quero dizer que, enquanto a delegacia não está pronta, continua sendo atribuição do estado. Muitas vezes, colocam a culpa nos vereadores e no Poder Legislativo, mas esta Casa de Leis está preocupada com a população, atendendo os anseios dos cachoeirenses. Muito obrigada! / Alexandre Valdo Maitan: — Senhor Presidente, eu acho importante esse projeto e nós temos que explicar para algumas pessoas que não entendem o que está acontecendo. Parece que a Polícia Civil recebeu alguns equipamentos, como geladeiras, onde os corpos não identificados ficam acondicionados, esperando identificação. Foram recebidos os equipamentos, mas não havia dinheiro para construir a estrutura física para que as geladeiras fossem instaladas. Segundo foi dito aqui, os diretores do IML vieram a esta Casa coletar alguns valores com os vereadores para que as geladeiras fossem instaladas; aí, a Mesa Diretora teve a brilhante idéia de destinar ao órgão uma verba de cinco mil reais. Na oportunidade, conversei com o Serrinha e perguntei: por que tão pouco? Ora, aqui aprovamos dinheiro para um monte de coisas, nos valores de cem mil e por aí vai. Eu acho que eles vieram aqui pedir aquilo que efetivamente vai se gastar e acredito que amanhã um de nós ou nossos familiares poderemos passar por essa situação e não haver uma geladeira instalada para que os corpos possam ficar acondicionados na temperatura ideal. Imaginem o desespero dos familiares nessa situação. O Poder Executivo foi insensível em não contribuir com um projeto que deveria ser de iniciativa dele. Nós, vereadores, tomamos essa iniciativa, mas o prefeito vetou, com a insensibilidade que lhe é peculiar. / Posto em votação o Veto ao Projeto de Lei 028/2006, acima descrito, foi rejeitado por unanimidade dos presentes. / Finalizando, foram aprovados, por unanimidade dos presentes, os seguintes Projetos: De Decreto Legislativo: de iniciativa do Edil Alexsander Zucolotto: 77, 78 e 79/2006; de iniciativa da Mesa Diretora: 80/2006; de iniciativa da Vereadora Cláudia Mileipe Festa Lemos: 81/2006; de iniciativa do Edil Fábio Mendes Glória: 83/2006; De Resolução: de iniciativa da Mesa Diretora: 20/2006 (Concede Homenagem Especial ao Sr. Alcino Depolo). / E nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, da qual nós, Ana Rita Sanches Rodrigues Silva e Rosemere Duarte Biazatti, Redatoras de Atas, lavramos após redigi-la._________________

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